TJSP - 0000471-97.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISAEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO

CPF *40.***.*29-02

Advogados

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA

OAB: 271068/SP

CPF *69.***.*84-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2024 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 08:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 23:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/11/2024 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 19:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/02/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Flora Salviano da Costa (OAB 271068/SP) Processo 0000471-97.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Misael José do Nascimento Filho - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/04/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:03

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:09

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:25

    Declarada a Remição

  • 23/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2022 11:41

    Apensado ao processo

  • 29/08/2022 11:40

    Apensado ao processo

  • 29/08/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2022 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 18:38

    Decisão

  • 31/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:38

    Decisão

  • 18/01/2021 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/01/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:38

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/07/2020 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2020 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2020 18:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2020 22:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 15:51

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2020 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2019 11:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2019 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2018 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2018 15:18

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/08/2018 16:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2018 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2018 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2018 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2018 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 17:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/05/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2018 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2018 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2018 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2018 09:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2018 18:21

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 17:53

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2017 18:47

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2017 14:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/10/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 14:56

    Decisão

  • 21/07/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 18:08

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2017 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2017 08:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2017 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2017 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2017 16:33

    Decisão

  • 14/06/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 12:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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