04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501426-62.2024.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - WEDERSON PAIXÃO SANTOS SILVA -

Vistos.

Aguardem-se o decurso do prazo para o trânsito e julgado.

Decorrido o prazo, certifique a z.

Serventia o trânsito e julgado procedendo-se a serventia às anotações no cadastro de histórico de partes, averbações e comunicações necessárias, notadamente ao IIRGD.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo, de acordo com ofício de fls. 129, a qual após emitida, assinada e liberada nos autos ficará a disposição do procurador interessado.

No mais, aguardem-se pelo pagamento das parcelas, pelo prazo convencionado na Transação Penal de fls. 146-147.

Com a notícia de adimplemento de todas as parcelas, ou certificado o decurso de prazo sem o pagamento delas, dê-se vista ao órgão ministerial para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

E, após, retornem os autos conclusos para novas deliberações.

Intime-se. - ADV: THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:55

Nomeado Defensor Dativo
08/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:04

Juntada de Ofício
08/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:00

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:00

Juntada de Mandado
25/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:22

Expedição de Ofício.
23/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:38

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:38

Juntada de Mandado
03/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:20

Audiência Realizada Exitosa
28/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:36

Juntada de Mandado
03/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:01

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/01/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 09:15

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:13

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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