TJSP - 0001137-59.2025.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001137-59.2025.8.26.0319 (processo principal 1002914-96.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Valdinei Carbelotti -
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - obrigação de pagar, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.
Intime-se a Fazenda Pública executada, via Portal Eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo impugnação, abra-se vista para a parte exequente apresentar manifestação, tornando os autos conclusos, em seguida.
Por outro lado, decorrido o prazo sem impugnação, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.
Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJe de 21/03/18 - pgs. 06/07 e DJe de 09/06/20 - pgs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.
Providencie a Serventia, se o caso, o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s).
Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 11:16
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:42
Conclusos para despacho
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26/06/2025 12:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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