01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001977-71.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
10/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/04/2024 23:35

Suspensão do Prazo
16/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:57

Suspensão do Prazo
13/10/2023 06:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:31

Suspensão do Prazo
03/10/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 00:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 17:06

Bloqueio/penhora on line
25/06/2021 21:46

Conclusos para decisão
08/04/2021 19:49

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:22

Suspensão do Prazo
19/12/2020 03:12

Suspensão do Prazo
08/12/2020 07:08

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 17:34

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2019 14:59

Expedição de Carta.
24/10/2019 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2019 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/02/2019 19:30

Transferência de Processo - Saída
20/07/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2018 16:30

Conclusos para despacho
20/06/2018 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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