TJSP - 1005972-26.2016.8.26.0663

1ª instância - 01 Civel de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

CNPJ: 56.147.937/0001-49

SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

CNPJ: 56.147.937/0014-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005972-26.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Spl Construtora e Pavimentadora Ltda - - SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 427/429: Razão assiste à parte executada.

    Anoto que os valores devidos pela parte executada a título de custas processuais ficam estabelecidos em 3.000 UFESPs, perfazendo o total de R$ 222.120,00.

    Anote-se.

    Defiro, à vista do elevado valor, a oportunidade de parcelamento do recolhimento das custas processuais em quatro parcelas mensais, como proposto pela parte executada.

    Recolhida a primeira parcela em 13/08/2025, determino que as demais parcelas sejam recolhidas sequencialmente até o dia 13 dos meses subsequentes, sob pena de inscrição na dívida ativa dos valores não recolhidos.

    Aguarde-se o integral recolhimento das custas, oportunamente, ao arquivo.

    Int. - ADV: LARISSA SERAPIÃO TOKUDA (OAB 314644/SP), JORGE ESPIR ASSUENA (OAB 266283/SP), LARISSA SERAPIÃO TOKUDA (OAB 314644/SP), JORGE ESPIR ASSUENA (OAB 266283/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)

  • 29/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2025 07:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:15

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 08/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:35

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 10:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/06/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 10:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 10:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 10:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 10:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 10:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 09:44

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 09:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 17:06

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 31/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:48

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 16:30

    Proferido Despacho

  • 14/05/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 16:16

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:31

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 19:02

    Decisão

  • 12/02/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 11:40

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 18:25

    Decisão Determinação

  • 22/01/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 17:38

    Decisão

  • 08/01/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:16

    Decisão

  • 19/03/2018 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 14:51

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 16/11/2017 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 18:44

    Decisão

  • 05/07/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 18:10

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2017 18:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/03/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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