TJSP - 1008511-09.2025.8.26.0223
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008511-09.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giane Aparecida de Jesus da Silva -
Vistos.
As determinações da decisão anterior não foram cumpridas integralmente , assim concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente os seguintes documentos: A) Declaração de quais e quantas contas bancárias possui, sob as penas da Lei); B) No caso de isenção do tributo de renda, apresente o "print" da ferramenta "Consulta de Restituição" diretamente do site da Receita Federal, comprovando que não foi apresentada declaração de imposto de renda nos últimos seis exercícios; C) Procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica; D) Comprovante atualizado de endereço nesta Comarca (artigo 101, inciso I do CDC), nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil.
Anoto, inclusive, que a documentação exigida na presente decisão atende aos preceitos do recente Comunicado CG nº 02/2017 da E.
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que visa impedir a constatada prática de fraudes nas ações consumeristas.
Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para sentença e/ou análise da admissibilidade da ação.
Intime-se. - ADV: AMANDA MARCIA DE AQUINO HOSHINO (OAB 529987/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 01:32
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 04:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000479-25.2025.8.26.0526
Juliane Pimentel da Silva
American Airlines Inc
Advogado: Carla Christina Schnapp
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 13:27
Processo nº 1042802-03.2023.8.26.0224
Itau Unibanco SA
Elaine Cristina Camara de Matos
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 14:37
Processo nº 0008916-88.2018.8.26.0229
Instituto Adventista de Ensino - Unidade...
Oscar Lopes Junior
Advogado: Jocymar Bayardo Valente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2017 16:12
Processo nº 1005851-50.2025.8.26.0576
Sjrp Empresa Simples de Credito LTDA
Andre Belo Ferreira da Silva
Advogado: Lenon Zupa Marrera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 11:51
Processo nº 0005851-95.2025.8.26.0405
Isac Goncalves
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Vivian Assis Bruno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2024 18:03