15/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025055-17.2005.8.26.0506 (4305/2005) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Novo Centro Comercial R.

P.

Ltda - - Construtora Industrial e Comercial Said Ltda e outros - Fls. 4188: Ciência às partes.Nos termos do despacho de fls. 4179, vista ao Ministério Público e ao requerido Novo Centro Comercial R.

P.

Ltda., para análise dos documentos faltantes, através do link informado, qual seja: [ https://drive.google.com/drive/folders/1zco5LE5p3fH1Gc-YhgZNbmIKXBgJEDC3?usp=sharing ]. - ADV: OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), ISABELLA GRANDINI SAID BRUNELLI (OAB 296446/SP)
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 03:17

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:33

Ato ordinatório
25/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
12/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:53

Ato ordinatório
22/03/2024 09:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2023 15:14

Desapensado do processo
02/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:22

Remetidos os Autos à Minuta
09/10/2023 15:13

Autos no Prazo
09/10/2023 15:11

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2023 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/09/2023 11:16

Autos no Prazo
21/09/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:17

Expedição de Carta precatória.
19/09/2023 12:57

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:51

Remetidos os Autos à Minuta
06/09/2023 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2023 10:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2023 12:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:19

Remetidos os Autos à Minuta
07/08/2023 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2023 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/07/2023 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 14:16

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:11

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:16

Remetidos os Autos à Minuta
25/05/2023 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2023 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2023 12:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:29

Remetidos os Autos à Minuta
11/04/2023 14:04

Autos no Prazo
11/04/2023 13:59

Recebidos os autos do Advogado
24/03/2023 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/03/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:11

Remetidos os Autos à Minuta
14/03/2023 11:59

Autos no Prazo
10/02/2023 17:01

Autos no Prazo
10/02/2023 17:00

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2023 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/02/2023 09:54

Autos no Prazo
03/02/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:17

Remetidos os Autos à Minuta
16/01/2023 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2022 13:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2022 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/10/2022 04:27

Suspensão do Prazo
18/10/2022 09:54

Autos no Prazo
17/10/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:53

Remetidos os Autos à Minuta
26/09/2022 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2022 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2022 14:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2022 10:28

Autos no Prazo
16/09/2022 15:05

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2022 14:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2022 09:22

Autos no Prazo
01/09/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:00

Remetidos os Autos à Minuta
15/08/2022 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2022 16:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2022 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/05/2022 09:17

Autos no Prazo
27/05/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:07

Remetidos os Autos à Minuta
12/05/2022 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2022 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2022 14:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2022 14:40

Autos no Prazo
05/04/2022 14:04

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2022 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/04/2022 11:12

Autos no Prazo
01/04/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:20

Serventuário
24/03/2022 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2022 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2022 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/03/2022 17:47

Serventuário
22/12/2021 22:09

Suspensão do Prazo
03/12/2021 23:11

Suspensão do Prazo
19/11/2021 14:02

Autos no Prazo
18/11/2021 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 18:38

Autos no Prazo
08/11/2021 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2021 14:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2021 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:07

Serventuário
26/07/2021 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2021 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2021 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:49

Serventuário
08/07/2021 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2021 14:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2021 16:42

Serventuário
10/02/2021 17:47

Expedição de Certidão.
11/12/2020 13:28

Autos no Prazo
10/12/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:50

Serventuário
13/11/2020 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2020 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2020 15:52

Serventuário
16/03/2020 13:20

Serventuário
13/03/2020 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2020 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2020 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2020 18:39

Serventuário
13/02/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:18

Serventuário
17/07/2019 17:23

Autos no Prazo
16/07/2019 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2019 17:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2019 13:41

Autos no Prazo
18/06/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 17:55

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:31

Serventuário
13/06/2019 16:27

Proferido Despacho
07/06/2019 17:01

Serventuário
05/06/2019 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2019 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/05/2019 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2019 17:53

Serventuário
20/05/2019 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2019 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/05/2019 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2019 13:04

Serventuário
26/03/2019 15:58

Autos no Prazo
26/03/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 14:54

Serventuário
21/03/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 16:05

Serventuário
01/03/2019 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2019 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/02/2019 13:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2019 18:02

Serventuário
06/02/2019 10:15

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2019 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/01/2019 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2019 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2019 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2019 14:02

Serventuário
27/10/2018 00:24

Suspensão do Prazo
19/07/2018 15:05

Autos no Prazo
17/07/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 17:20

Serventuário
21/06/2018 18:43

Serventuário
14/06/2018 18:28

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2018 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 16:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 15:29

Serventuário
09/05/2018 18:13

Serventuário
09/05/2018 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2018 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2018 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 14:46

Serventuário
15/03/2018 17:24

Serventuário
09/03/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 11:32

Serventuário
06/03/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 17:04

Serventuário
22/01/2018 17:28

Serventuário
17/01/2018 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2017 10:29

Expedição de Certidão.
12/12/2017 16:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2017 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2017 12:47

Autos no Prazo
23/11/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 17:05

Serventuário
17/11/2017 17:02

Expedição de Certidão.
17/11/2017 11:38

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 17:19

Serventuário
18/10/2017 18:02

Serventuário
17/10/2017 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 14:56

Serventuário
19/09/2017 15:22

Serventuário
15/09/2017 14:41

Autos no Prazo
12/09/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 10:29

Serventuário
17/07/2017 18:40

Serventuário
17/07/2017 14:46

Serventuário
30/05/2017 11:07

Autos no Prazo
03/03/2017 14:13

Autos no Prazo
23/02/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 14:37

Ato ordinatório
21/02/2017 14:36

Serventuário
08/02/2017 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2017 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2017 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/12/2016 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/12/2016 14:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/12/2016 13:55

Autos no Prazo
30/11/2016 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2016 11:52

Autos no Prazo
25/11/2016 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 09:44

Expedição de Mandado.
11/11/2016 13:26

Serventuário
10/11/2016 16:12

Recebidos os autos da Conclusão
09/11/2016 17:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/10/2016 11:28

Conclusos para despacho
07/10/2016 11:26

Conclusos para despacho
23/09/2016 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2015 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
23/11/2015 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
15/10/2015 13:20

Serventuário
14/10/2015 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2015 14:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2015 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2015 15:22

Serventuário
14/09/2015 17:18

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2015 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 10:36

Conclusos para despacho
21/07/2015 12:20

Conclusos para despacho
15/07/2015 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2015 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2015 12:16

Serventuário
31/03/2015 14:28

Autos no Prazo
31/03/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2015 15:11

Serventuário
24/03/2015 16:06

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 17:21

Conclusos para despacho
05/03/2015 15:10

Recebidos os autos da Conclusão
27/10/2014 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2014 17:18

Conclusos para despacho
08/10/2014 13:46

Serventuário
07/10/2014 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2014 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2014 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2014 16:49

Recebidos os autos da Conclusão
17/07/2014 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 11:06

Conclusos para despacho
26/06/2014 14:29

Conclusos para despacho
26/06/2014 13:11

Serventuário
25/06/2014 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2014 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2013 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
18/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
23/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
23/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
15/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2012 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Autos no Prazo
27/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/08/2012 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2012 00:00

Autos no Prazo
05/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/05/2012 00:00

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
01/07/2011 08:00

Conclusos para despacho
15/10/2010 08:00

Carga ao Juiz - Sentença
29/09/2010 08:00

Conclusos para despacho
15/09/2010 15:28

Aguardando Prazo
15/09/2010 08:00

Carga ao Advogado
09/09/2010 15:55

Aguardando Publicacao
09/09/2010 08:00

LAUDA
08/09/2010 12:51

Para Relacionar/Imprensa
05/04/2010 08:00

Carga ao Juiz - Sentença
22/03/2010 08:00

Conclusos para despacho
03/12/2009 10:20

Aguardando Prazo
19/11/2009 14:12

Aguardando Audiencia
14/07/2009 08:00

LAUDA
29/04/2008 08:00

LAUDA
26/02/2008 08:00

LAUDA
16/06/2006 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2005

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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