TJSP - 0001043-44.2015.8.26.0002
1ª instância - 01 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001043-44.2015.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - R.P.S. - Vistos etc.
Nos termos do parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, julgo Extinta a Punibilidade de Raimundo Pereira dos Santos, de estar incurso no crime previsto no artº. 340 do Código Penal, com fundamento no art. 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal.
Publique-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa (na hipótese de defensor dativo nomeado nos autos ou advogado constituído).
Procedam-se às devidas anotações junto ao histórico de partes.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao I.I.R.G.D., somente se houve indiciamento formal do averiguado ou no caso de ação penal, se houve recebimento de denúncia.
Havendo pendências, tais como fiança, valores/objetos apreendidos tornem ao Ministério Público para manifestação e em caso de atuação de defensor dativo, tornem conclusos.
Não havendo pendências, certifique-se que os autos se encontram regularizados, remetam os presentes ao arquivo definitivo e lance-se a movimentação: 61615.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: CORRADINO GIURANNO NETO (OAB 80828/SP) -
29/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 08:49
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
26/08/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:17
Autos no Prazo
-
22/05/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
03/05/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 07:38
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:39
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 16:01
Juntada de Ofício
-
11/04/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 03:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/04/2023 23:58
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
20/03/2018 15:43
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2017 11:22
Expedição de Ofício.
-
09/10/2017 17:46
Expedição de Ofício.
-
09/10/2017 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2017 17:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 14:01
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2017 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2017 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 13:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2017 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 09:05
Expedição de Mandado.
-
25/11/2016 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2016 15:48
Conclusos para despacho
-
24/11/2016 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2016 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 11:44
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 11:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2016 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 09:56
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2016 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2016 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2016 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2016 11:04
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 11:04
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/05/2016 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 18:07
Serventuário
-
20/04/2016 17:35
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 17:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 14:18
Conclusos para despacho
-
08/04/2016 11:13
Autos no Prazo
-
29/02/2016 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2016 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2016 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2016 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2016 16:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2016 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2016 16:04
Juntada de Mandado
-
12/02/2016 11:27
Conclusos para despacho
-
11/02/2016 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2016 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/02/2016 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2016 15:08
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 15:06
Juntada de Ofício
-
28/01/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2015 12:03
Protocolo Juntado
-
18/12/2015 12:03
Expedição de Ofício.
-
17/12/2015 16:45
Expedição de Mandado.
-
17/12/2015 16:40
Expedição de Ofício.
-
17/12/2015 16:40
Expedição de Ofício.
-
17/12/2015 13:31
Expedição de Ofício.
-
16/12/2015 16:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2016 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/12/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2015 11:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2015 15:10
Proferido Despacho
-
08/10/2015 14:47
Conclusos para decisão
-
08/10/2015 14:08
Processo Digitalizado
-
05/10/2015 13:18
Serventuário
-
02/10/2015 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 13:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2015 17:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2015 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2015 13:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2015 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2015 11:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2015 16:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/08/2015 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/08/2015 17:08
Proferido Despacho
-
21/07/2015 11:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 10:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2015 13:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/07/2015 13:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/05/2015 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/05/2015 18:23
Proferido Despacho
-
05/05/2015 14:13
Conclusos para despacho
-
05/05/2015 12:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/04/2015 15:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/04/2015 14:54
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/02/2015 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/02/2015 16:42
Proferido Despacho
-
03/02/2015 13:19
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 11:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2015 13:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2015 13:33
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/01/2015 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/01/2015 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022425-27.2020.8.26.0576
Fundacao Faculdade Regional de Medicina ...
Thaina Sarti Ribeiro
Advogado: Debora Cristina Alves Ueda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2020 10:20
Processo nº 1005269-42.2025.8.26.0320
Prefeitura Municipal de Limeira
Roseli Catia Cavassani
Advogado: Marcello Tadeu Rodrigues da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 12:43
Processo nº 1011779-66.2023.8.26.0506
Transerp - Empresa de Transito e Transpo...
Dilson Elias dos Santos
Advogado: Jean Lucca Sizenando de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2023 16:42
Processo nº 0000245-82.2025.8.26.0568
Fundacao de Ensino Octavio Bastos
Andre Luis de Luca Dovicchi Rodrigues
Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 16:04
Processo nº 1118608-91.2024.8.26.0100
Sandra Pereira Nascimento
Andre Giacomazzi Martins
Advogado: Rosana Oleinik
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 19:27