TJSP - 1023716-47.2025.8.26.0007

Processo 1023716-47.2025.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilda Alves Nunes -

Vistos.

Cuida-se de pedido de abertura de arrolamento de bens formulado por Nilda Alves Nunes, viúva do falecido José Alberto Nunes, com requerimento de sua nomeação como inventariante e pleito de tutela antecipada para retorno ao imóvel deixado pelo falecido, atualmente ocupado por uma das herdeiras.

No que se refere à nomeação da viúva como inventariante, verifica-se, pela própria narrativa da petição inicial, que a requerente não exerce a posse do bem, havendo, ainda, conflito familiar declarado com uma das herdeiras, que reside no imóvel.

Diante da existência de litígio e da ausência de posse direta do bem pela requerente, entendo que a nomeação como inventariante mostra-se, neste momento, prematura e temerária, devendo o requerimento ser reapreciado após a citação e eventual manifestação dos herdeiros.

No tocante ao pedido de tutela antecipada para que a requerente retorne a residir no imóvel, entendo que a questão possessória narrada ultrapassa os limites do presente arrolamento, configurando matéria de alta indagação, que exige produção de provas e contraditório adequado.

Trata-se de tema alheio à competência do juízo do inventário, devendo, portanto, ser deduzido em ação autônoma perante o Juízo Cível competente.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, por envolver questão possessória controvertida, a ser tratada por via própria.

A análise do pedido de nomeação da requerente como inventariante fica postergada para momento oportuno, após a citação e eventual manifestação dos herdeiros.

Assim, por ora, determino a retificação do cadastro de partes, para que todos os herdeiros figurem no polo passivo do feito e, posteriormente, a citação dos mesmos para que se manifestem, no prazo legal.

Por fim, deve a autora providenciar a juntada da certidão de óbito do falecido, incluindo frente e verso do documento, bem como a substituição dos documentos de fls. 20/22, vez que ilegíveis.

Intime-se.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: SIDNEY D´ALBERTO LIBERAL (OAB 79126/SP)