STJ - 0319822-53.2010.8.26.0000

27/08/2025 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/08/2025 18:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/05/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480842/2025

28/05/2025 16:42

Protocolizada Petição 480842/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 387233/2013 - RE

27/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2013/0387233 - RE no RMS 36726 - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025 16:20

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Petição Nº 2013/00387233 - RE RMS 36726

24/04/2025 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com v. acórdão retro

15/04/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263164/2025

27/03/2025 16:06

Protocolizada Petição 263164/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

24/03/2025 01:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025

21/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

17/03/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

11/03/2025 20:05

Expedição de Ofício nº 3/2025 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento com seguinte código de rastreabilidade: 30.***.***/5037-34

11/03/2025 18:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2025-AJC-2T)

26/02/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:38

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/03/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/03/2024 08:01

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/02/2024 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, nos termos do r. despacho retro (remessa dos autos para eventual juízo de retratação)

14/12/2023 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023 Petição Nº 387233/2013 - RE

13/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2013/0387233 - RE no RMS 36726 - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - Petição Nº 2013/00387233 - RE RMS 36726

23/11/2023 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 519)

07/08/2015 00:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 519)

07/08/2015 00:42

Retificado o movimento "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: RE 659172) (Lançada em 06/02/2014 13:33:10)"

27/05/2015 17:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/03/2014 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81526/2014

20/03/2014 12:54

Ato ordinatório praticado (Petição 81526/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/03/2014 17:13

Protocolizada Petição 81526/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2014

13/03/2014 07:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2014

12/03/2014 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2014 16:59

Expedição de Ofício nº 000294/2014-CREX ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

10/03/2014 16:59

Expedição de Ofício nº 000293/2014-CREX ao (à)Procurador do Município de São Paulo

10/03/2014 16:59

Expedição de Ofício nº 000292/2014-CREX ao (à)Advogado Cesar Augusto Del Sasso

07/03/2014 18:47

Expedição de Telegrama Judicial nº MCREX-8/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

07/03/2014 18:47

Expedição de Telegrama Judicial nº MCREX-7/2014 ao (à)PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão

07/03/2014 18:47

Expedição de Telegrama Judicial nº MCREX-6/2014 ao (à)MARCO TÚLLIO BOTTINO, CESAR AUGUSTO DEL SASSO ADVOGADOS comunicando teor de decisão

07/03/2014 16:03

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (Publicação prevista para 13/03/2014)

07/03/2014 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2014 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) com petição de fls. 293/309 e 310/311

28/02/2014 15:36

Juntada de Petição de petição nº 54254/2014

28/02/2014 15:36

Juntada de Petição de petição nº 23644/2014

28/02/2014 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40957/2014

28/02/2014 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846/2014

27/02/2014 12:32

Ato ordinatório praticado (Petição 54254/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/02/2014 18:05

Protocolizada Petição 54254/2014 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2014

20/02/2014 12:31

Ato ordinatório praticado (Petição 40957/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/02/2014 18:39

Protocolizada Petição 40957/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2014

11/02/2014 12:33

Ato ordinatório praticado (Petição 23644/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

10/02/2014 14:10

Protocolizada Petição 23644/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2014

10/02/2014 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2014

07/02/2014 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2014 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: RE 659172)

06/02/2014 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Publicação prevista para 10/02/2014)

09/01/2014 13:53

Ato ordinatório praticado (Petição 846/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

08/01/2014 09:00

Protocolizada Petição 846/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2014