04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000037-37.2025.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Rose Neide Pereira Paranhos - Apelado: Município de Tanabi - Apelado: Prefeito Municipal de Tanabi - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - ATO ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA - PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR - AÇÃO QUE VISA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE EXONEROU A AUTORA, TENDO EM VISTA QUE JÁ APOSENTADA ARGUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, PLEITEANDO A REINTEGRAÇÃO AO CARGO - SERVIDORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO PELO REGIME CELETISTA, ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO RGPS - APELANTE QUE SE INSURGE CONTRA ATO DA PREFEITURA QUE A EXONEROU, EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DA CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS, POIS A APOSENTADORIA IMPLICA NA VACÂNCIA DO CARGO - SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM - DECISÃO ESCORREITA, AMPARADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 47/2015 E PELA CARTA MAGNA SENTENÇA MANTIDARECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP) - Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador) - 1º andar
17/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:33

Ato ordinatório
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:07

Denegada a Segurança
25/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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