04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:20

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000235-23.2025.8.26.0282 (processo principal 1001344-26.2023.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Bruna Cassemiro de Oliveira -

Vistos.

Fls. 18-24: Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada com alegação de excesso de execução.

Intimada, sob pena de concordância com o valor apurado (fls. 26-40), a exequente quedou-se inerte (fl. 48).

Desse modo, reconheço o excesso de execução e homologo como certo o cálculo apresentado pela impugnante/executada às fls. 18-24, no valor de R$ 1.053,96, atualizado até 25/03/2025.

Tendo em vista o Comunicado SPI nº 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, preclusa esta decisão, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do comunicado mencionado, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Após a parte exequente formalizar o incidente no sistema digital, deverá comunicar este Juízo para a serventia expedir o RPV.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, sendo que, uma vez desatendida, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (Lei 12.153/09, art. 13).

Int. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Homologado o Cálculo
29/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
02/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
02/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
19/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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