19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006280-85.2024.8.26.0344 (processo principal 1004454-07.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benedito Aparecido Paes -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Benedito Aparecido Paes em face de DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO.

Regularmente intimada para impugnar a execução, a DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO concordou com os cálculos apresentados (fls. 79/80).

Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 72/73, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 55.047,86 (data base - MAIO/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
10/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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