08/09/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024529-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Karen Mourão da Rocha - RP Mobi - Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 30 dias.

O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada.

Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Atente-se que sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor" somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase processual "Cumprimento de Sentença".

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: BRUNO CESAR DE LIMA (OAB 406715/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:17

Ato ordinatório
27/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:26

Julgada improcedente a ação
03/09/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:07

Ato ordinatório
21/05/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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