26/08/2025 15:14

Prazo
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145069-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravada: Fernanda Mendes de Souza - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO PARA BOLETO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A EMISSÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE 400 BOLETOS REFERENTES ÀS PARCELAS VINCENDAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.

INVIABILIDADE TÉCNICA DEMONSTRADA.

PARCELA CONTRATUAL SUJEITA A VARIAÇÃO MENSAL, CONFORME AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS INCIDENTES, O QUE EXIGE INDIVIDUALIZAÇÃO SUCESSIVA DOS VALORES.

CUMPRIMENTO PROGRESSIVO VIÁVEL E SUFICIENTE, COM DISPONIBILIZAÇÃO PERIÓDICA DOS BOLETOS POR MEIOS ELETRÔNICOS.

MULTA COMINATÓRIA MANTIDA.

VALOR PROPORCIONAL E PASSÍVEL DE REVISÃO FUTURA SE DEMONSTRADO EXCESSO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Fernanda Mendes de Souza (OAB: 330723/SP) - 3º andar
25/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:02

Acórdão registrado
25/08/2025 10:05

Julgado virtualmente
15/08/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:31

Prazo
06/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
21/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 11:40

Sem efeito suspensivo
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio
15/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 09:51

Processo Cadastrado
14/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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