13/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054303-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Samantha Muller Nunes -

Vistos.

Apresentada a memória de cálculo, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ALINE SALLES CULCHEBACHI ABUCHAIN (OAB 398118/SP)
08/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
04/07/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:45

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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