29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1550493-69.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

Vistos.

Anotem-sem os novos representantes da executada.

Ciência às partes da decisão de fls. 98, a qual não foi publicada.

No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos 1000451-97.2021.8.26.0090.

Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência.

Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora.

Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito.

Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva.

Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto.

Int. - ADV: DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA (OAB 254076/SP), WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:09

Decisão
07/07/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 19:33

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:26

Apensado ao processo
10/06/2021 16:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2021 13:12

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:08

Suspensão do Prazo
10/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
03/03/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 17:22

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 20:30

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:53

Bloqueio/penhora on line
08/02/2021 11:51

Conclusos para decisão
07/02/2021 15:56

Conclusos para decisão
30/05/2020 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2018 21:47

Suspensão do Prazo
27/01/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2017 11:15

Expedição de Carta.
24/05/2016 17:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2016 15:23

Conclusos para decisão
24/05/2016 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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