04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000992-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Silva Fleury de Moraes - Banco Santander S/A Banespa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: I) DECLARAR a inexistência do contrato de seguro em nome da parte autora junto ao Banco Requerido.

II) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que será corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, tudo desde a citação (13/05/2025).

III) CONDENAR a parte ré à restituição simples das parcelas descontadas indevidamente da conta da parte autora, corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, tudo desde a citação (13/05/2025).

Por força da sucumbência, condeno a parte-ré ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios da parte contrária, arbitrando-se os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da soma das condenações, na forma do art. 85, §2º do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 06:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:15

Expedição de Carta.
01/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:26

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:32

Decisão Determinação
23/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1133102-92.2023.8.26.0100

Anage Comercio de Auto Pecas LTDA

Cielo S.A.

Advogado: Lucas Ferreira Faleiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0018955-91.2024.8.26.0114

Gilmar Gontijo

Banco Pan S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000602-51.2022.8.26.0347

Bonforte Madeiras e Ferragens LTDA

Moveis Gaspari Matao LTDA ME

Advogado: Wynder Carlos Moura Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2019 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0009565-57.2021.8.26.0032

Banco Bradesco S/A

Temp Frio Pecas para Refrigeracao LTDA M...

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2018 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1005393-52.2025.8.26.0408

Elza Araujo

Sara Pereira de Andrade Doreto

Advogado: Ana Karolina Alexandre Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:57

Exibir Processo