TJSP - 0009564-66.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
27/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009564-66.2025.8.26.0506 (processo principal 1025265-65.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Eduardo Ballabem Rotger - Fls. 05/08: Prejudicada a análise do pedido, eis que a requerente não integra o polo passivo do presente incidente, já que se trata de execução de honorários advocatícios e a mesma é beneficiária da gratuidade.
Fls. 23: Em que pese o pedido ora deduzido, cumpre esclarecer que a isenção do artigo 82, §3º do CPC não abrange as despesas com a publicação de editais, conforme previsão do artigo 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 11.608/03, motivo pelo qual o credor deverá providenciar o recolhimento devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: JOSÉ WILSON SILVA LEMES (OAB 251302/SP) -
25/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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