02/09/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000071-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel dos Reis Soares - Aspecir Previdência -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 05:49

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:22

Expedição de Carta.
23/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:00

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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