TJSP - 1010282-55.2025.8.26.0309
1ª instância - 06 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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29/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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29/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010282-55.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adriano Bessa de Lima -
Vistos.
A presente ação é nova e diz respeito a matéria inserida na competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 10.507/2024.
Por sua vez, a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo, nos termos do art. 6º, caput, do Provimento CSM nº 2.660/2022.
Neste sentido, cito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação de obrigação de fazer.
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Detran/Trânsito (suscitante) e Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André (suscitada).
Ações sobre trânsito/Detran - multas, suspensão ou cassação de CHN, liberação de veículo apreendido e licenciamento relacionados ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, que não envolvam IPVA, e com valor de até 60 salários-mínimos.
Núcleo de Justiça 4.0.
Unidade especializada para julgamento do tema.
Inexistência de objeção pelo autor.
Conflito de competência conhecido para declarar a competência do NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 DEMANDAS DE TRÂNSITO/DETRAN, DA CAPITAL. (TJSP; Conflito de competência cível 0039296-92.2024.8.26.0000; Relator (a): Claudio Teixeira Villar; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO; Data do Julgamento: 11/11/2024; Data de Registro: 11/11/2024) Também: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação anulatória de ato administrativo.
Distribuição para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo.
Remessa ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Detran/Trânsito, da Capital que discordou e devolveu à origem.
Conflito suscitado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo.
Ações sobre trânsito/Detran - multas, suspensão ou cassação de CHN, liberação de veículo apreendido e licenciamento relacionados ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, que não envolvam IPVA, e com valor de até 60 salários-mínimos.
Núcleo de Justiça 4.0.
Unidade especializada para julgamento do tema.
Inexistência de objeção pela parte autora.
Conflito de competência julgado procedente, para declarar a competência do NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 DEMANDAS DE TRÂNSITO/DETRAN, DA CAPITAL. (TJSP; Conflito de competência cível 0038258-45.2024.8.26.0000; Relator (a): Claudio Teixeira Villar; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/11/2024; Data de Registro: 04/11/2024) Pelo exposto, nos termos do Comunicado Conjunto n. 868/2024, encaminhe-se o feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 266860/SP) -
27/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:55
Remetido ao DJE para Republicação
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05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 10:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/06/2025 11:09
Conclusos para decisão
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02/06/2025 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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