09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001159-51.2025.8.26.0577/SP Assunto: Cláusula Penal (Direito Civil) AUTOR: ALEX ADRIANO DIASADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação virtual para o dia 02/10/2025 às 13:30 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

ORIENTAÇÕES: No dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1) A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). 2) Caso a parte autora seja PESSOA JURÍDICA, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 – FONAJE).

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A carta de preposição e a cópia do contrato social/documentos constitutivos deverão estar juntados aos autos ANTES da sessão. É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado 98 do Fonaje). A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3) Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41, atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. 4) Caso infrutífera a conciliação, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento em data futura ou aberto prazo para apresentação de contestação, sendo a parte intimada no próprio ato.

Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitar: ID 267 838 849 191 4 senha vw2TY7xZ Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzUzNzkzNDctOTBjZS00MzFjLTkyZDUtZTMxMjIwMjEyNmM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:40

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 02/10/2025 13:30
13/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:06

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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