03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004423-76.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Reis dos Santos - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - - Intex Brasil Konesul Marketing e Sales Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento do importe de R$ 3.294,95 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP desde a data do efetivo prejuízo/desembolso (15/04/2020 Súmula 43 do C.

STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, arts. 397, § único, e 405).

A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento do importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pelo IPCA desde a prolação desta sentença (Súmula 362 do C.

STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, art. 405).

A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. - ADV: TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE (OAB 456501/SP)
02/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
24/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:34

Ato ordinatório
29/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:46

Suspensão do Prazo
24/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:00

Expedição de Ofício.
21/11/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:46

Conclusos para decisão
13/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 16:35

Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 19:55

Decisão
18/04/2022 17:45

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:38

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:16

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 23:18

Suspensão do Prazo
11/11/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 18:32

Expedição de Carta.
27/09/2021 18:32

Expedição de Carta.
10/11/2020 14:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 18:50

Recebida a Petição Inicial
15/10/2020 17:01

Conclusos para decisão
15/10/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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