28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016809-96.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: SUELI MOREIRA CIDRONIO BOMFIM - Rcrdo/Rcrte: Gol Plus - Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimônio - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Acolheram a preliminar e negaram provimento.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO CIVIL.

CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO.

DANO MORAL.

PRELIMINAR DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO POR FURTO DE VEÍCULO.

ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, DEDUZIDOS EVENTUAIS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Shirley Freitas de Assis (OAB: 476356/SP) - Cintia Souza dos Santos (OAB: 133023/MG) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Prazo
27/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:36

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 12:13

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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