TJSP - 4003187-14.2025.8.26.0602
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003187-14.2025.8.26.0602/SP AUTOR: ARNALDO MORAIS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SP449949) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ação de rescisão de contrato de cartão de crédito com RMC (reserva de margem consignável) com pedido indenizatório e de antecipação da tutela.
Defiro justiça gratuita à parte autora.
INDEFIRO LIMINAR para suspender as cobranças.
Situação antiga (desde o ano de 2017), propôs a ação oito anos depois.
Não há urgência nem perigo de dano irreparável.
Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI, e Enunciado n° 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a instituição financeira para contestar no prazo de 15 dias úteis.
A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.
Intime-se. -
08/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 14:40
Não Concedida a Medida Liminar
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08/09/2025 13:54
Conclusos para decisão
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08/09/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNALDO MORAIS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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08/09/2025 13:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNALDO MORAIS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2025 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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