TJSP - 0006747-76.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006747-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a DANIEL JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA, MTR: 1012861, RG: 71.645.557-2, RJI: 182125109-67, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

    Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

    Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DANIEL JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA, MTR: 1012861, RG: 71.645.557-2, RJI: 182125109-67. - ADV: CRISTIANO ROBSON VICENTE (OAB 479934/SP)

  • 28/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 18:13

    Apensado ao processo

  • 08/04/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 06:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 06:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 06:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 06:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 08:55

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 23/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/05/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 22:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 10:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2020 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2020 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2020 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2020 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2020 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 12:45

    Processo Entranhado

  • 02/06/2020 12:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/05/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2020 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2020 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2020 19:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2020 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2019 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2019 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:25

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 18:14

    Decisão

  • 20/09/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 16:42

    Apensado ao processo

  • 05/09/2019 16:41

    Desapensado do processo

  • 05/09/2019 16:27

    Apensado ao processo

  • 28/08/2019 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2019 19:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 10:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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