15/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013531-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Vitor Bronstein Saturno - O(A) sentenciado(a) Vitor Bronstein Saturno, CPF: *36.***.*84-57, MTR: 1154650, RG: 53911749, RJI: 192747965-03, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, cumpria a pena no regime aberto pelo(s) PEC(s) nº0013531-69.2019, o qual foi sustado pelo descumprimento das condições.

O sentenciado foi preso pela sustação na mesma data em que foi preso em flagrante por novo delito.

A falta grave já foi reconhecida às fls.252/255, sendo determinada a regressão ao regime fechado.

Foi certificado o apensamento da nova guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº0022660-88.2025 - origem nº1516919-48.2024.8.26.0228).

Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e a reincidência, fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão.

Ressalta-se ainda que a pena de detenção do PEC nº0022660-88.2025 também fica unificada em regime fechado, conforme entendimento do C.

STJ: "RECURSO ESPECIAL.

PENAL.

EXECUÇÃO PENAL.

UNIFICAÇÃO DAS PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO PARA FINS DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

Recurso especial provido" (STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.586.

Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior; data 02/08/2017).

Expeça-se o necessário e atualize-se o cálculo. - ADV: JESSICA BATISTA MENEZES (OAB 457490/SP), ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO (OAB 471638/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:17

Unificação e Soma de Penas
17/08/2025 19:57

Conclusos para julgamento
17/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:35

Ato ordinatório
14/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:20

Apensado ao processo
28/07/2025 01:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:22

Expedição de Alvará.
18/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:05

Não Concedida a Progressão de Regime
15/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:34

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:07

Homologada a Falta Disciplinar
07/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2024 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2024 01:48

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/07/2024 12:13

Juntada de Mandado
16/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
17/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:06

Determinada a Regressão de Regime
15/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
03/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 19:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:23

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022 16:53

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2022 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2022 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:33

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:32

Concedida Progressão de regime
25/05/2022 07:00

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:34

Juntada de Petição de parecer
21/05/2022 10:58

Expedição de Certidão.
21/05/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 06:34

Expedição de Certidão.
18/05/2021 06:34

Expedição de Certidão.
18/05/2021 06:34

Expedição de Certidão.
18/05/2021 06:31

Homologado o Cálculo
17/05/2021 07:04

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:14

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:25

Expedição de Certidão.
21/04/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:21

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:21

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:20

Realizado Cálculo
16/04/2021 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:58

Concedida Progressão de regime
16/04/2021 14:02

Conclusos para decisão
14/04/2021 01:54

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:44

Suspensão do Prazo
08/04/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 14:36

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2021 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2021 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2021 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2021 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/12/2020 12:09

Conclusos para decisão
28/12/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 04:12

Suspensão do Prazo
20/10/2020 01:27

Suspensão do Prazo
14/08/2020 16:28

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:25

Mudança de Classe Processual
14/08/2020 16:22

Juntada de Ofício
14/08/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 00:48

Suspensão do Prazo
02/04/2020 00:44

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:24

Suspensão do Prazo
19/03/2020 01:37

Suspensão do Prazo
12/02/2020 23:52

Suspensão do Prazo
22/01/2020 00:28

Suspensão do Prazo
28/08/2019 03:58

Suspensão do Prazo
25/07/2019 15:28

Expedição de Ofício.
25/07/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 12:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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