TJSP - 0006217-67.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA CRISTINA DA SILVA

CPF *83.***.*31-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006217-67.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JESSICA CRISTINA DA SILVA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de JESSICA CRISTINA DA SILVA, MTR: 1262855, RG: 48668007, RJI: 182566074-86, Penitenciária Feminina de Santana e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 28/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:27

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/06/2024 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:33

    Apensado ao processo

  • 21/10/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 15:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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