08/04/2025 13:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 13:25

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:54

Trânsito em julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:21

Prazo
13/03/2025 08:59

Expedido Certidão
11/03/2025 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 16:59

Recurso Especial
17/11/2024 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/11/2024 18:15

Juntada de petição
11/11/2024 18:15

Expedido Termo
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:58

Prazo
18/10/2024 11:56

Expedido Certidão
17/10/2024 14:36

Vista (Contrarrazões)
16/10/2024 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2024 14:42

Juntada de petição
10/10/2024 14:42

Expedido Termo
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 14:07

Prazo
23/09/2024 13:55

Expedido Certidão
19/09/2024 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2024 17:09

Acórdão registrado
19/09/2024 16:00

Julgado virtualmente
07/09/2024 00:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2024 11:35

Juntada de petição
05/09/2024 11:35

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 14:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 11:49

Distribuição por Sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 17:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 16:25

Processo Cadastrado
20/08/2024 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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