14/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:00

Expedição de Mandado.
11/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066562-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mario Duarte -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
25/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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