TJSP - 0004665-52.2020.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 04:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004665-52.2020.8.26.0198 (apensado ao processo 1001096-60.2019.8.26.0198) (processo principal 1001096-60.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivanildo José da Silva - Titanium Soluções Ltda Me e outro -
Vistos.
Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada para garantia do débito, julgo EXTINTO o presente feito, com base no parágrafo 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE).
Oportunamente, se houver mudança nas circunstâncias do fato, e assim o desejar, poderá a parte exequente ingressar novamente em Juízo, com o mesmo objetivo.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE DÍVIDA ao SCPC/SERASA, providenciando a z.serventia seu encaminhamento.
As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.
Regularizados os autos, proceda-se a baixa e arquivamento definitivo, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: FERNANDA GIMENES NORBERTO (OAB 219538/SP), EDUARDO MARTINHO (OAB 333930/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP) -
02/09/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/09/2025 15:05
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 20:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/06/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:20
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:25
Decisão Determinação
-
22/05/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
19/10/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
29/06/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 17:37
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
26/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2024 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2023 16:20
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
07/12/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
-
02/05/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2023 13:38
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2022 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2022 11:54
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 19:46
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
11/02/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 23:05
Suspensão do Prazo
-
05/11/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 21:31
Bloqueio/penhora on line
-
23/07/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2021 10:39
Bloqueio/penhora on line
-
17/03/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 18:30
Decisão Determinação
-
16/11/2020 17:14
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 17:04
Apensado ao processo
-
07/08/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 17:03
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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