TJSP - 4002044-31.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002044-31.2025.8.26.0071/SP EXEQUENTE: BEGRAND COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): LUÍS BERNARDO JÚNIOR (OAB SP510574) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do Enunciado n.º 135 do FONAJE e Enunciado n.º 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Comunicado n.º 116/2010), concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o enquadramento como ME ou EPP e seu regime tributário de apuração pelo Simples Nacional, atualmente, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. -
08/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:08
Despacho
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08/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
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08/09/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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