TJSP - 1048840-64.2020.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLIRIA CRISTINA DA SILVA

CPF *21.***.*08-73

MARCOS TERUKI KOMENO

CPF *12.***.*19-62

EDNA DOS SANTOS MIRANDA

CPF *28.***.*96-00

MARCIA CRISTINA CESAR OLIVEIRA

CPF *43.***.*09-30

MARIA DO CARMO RAMOS

CPF *91.***.*20-54

DENISE LOPES SOTO

CPF *15.***.*25-64

DAIANA BORSATO DA SILVA

CPF *99.***.*92-06

CINTIA MAYUME MARANGONI PENHALOSA

CPF *56.***.*41-97

CLOVIS DA SILVA JUNIOR

CPF *46.***.*48-67

DANIELA LOPES SOTO

CPF *90.***.*05-31

MARIA CLOTILDE DE SOUZA NUNES

CPF *73.***.*56-04

Advogados

VICTOR DEL CIELLO

OAB: 428252/SP

CPF *36.***.*46-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1048840-64.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edna dos Santos Miranda - - Clovis da Silva Junior - - Solíria Cristina da Silva - - Daniela Lopes Soto - - Maria Clotilde de Souza Nunes - - Denise Lopes Soto - - Maria do Carmo Ramos - - Daiana Borsato da Silva - - Cintia Mayume Marangoni Penhalosa - - Marcos Teruki Komeno - - Marcia Cristina Cesar Oliveira -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

  • 25/08/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2024 16:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/08/2024 14:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/08/2024 14:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/06/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 18:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 23:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/06/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:25

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/01/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 19:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/08/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2023 16:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/07/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/07/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 16:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:54

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/06/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 04:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/12/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 13:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/03/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 03:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 18:38

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 06/07/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 21:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2021 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 16:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/06/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:58

    Decisão

  • 06/10/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2020 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2020 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2020 14:38

    Decisão

  • 05/10/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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