01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:39

Juntada de Ofício
22/05/2025 09:39

Juntada de Ofício
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:31

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:06

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:06

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
30/04/2025 10:55

Juntada de Ofício
25/04/2025 17:20

Juntada de Ofício
25/04/2025 17:20

Juntada de Ofício
23/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:17

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:35

Evoluída a classe de 81 para 12154
30/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:21

Decisão de Evolução de Classe
26/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 09:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:02

Juntada de Ofício
09/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:30

Juntada de Ofício
13/03/2024 15:28

Juntada de Ofício
13/03/2024 15:28

Juntada de Ofício
13/03/2024 15:27

Juntada de Ofício
07/03/2024 10:22

Juntada de Ofício
04/03/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 10:19

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1017901-46.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Recebo a petição de fls. 45 como aditamento à inicial.

Anote-se.

No mais, observo que, segundo os documentos apresentados, foi celebrado negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, houve inadimplemento da obrigação assumida pela parte demandada e esta se encontra em mora.

Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: veículo CHEVROLET CELTA SPIRIT N.

GERAÇÃO 1.0 VHC 8V FLEXP, placa DWP1676, chassi 9BGRX48908G147094, Renavam *09.***.*13-98, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, cor preta.

Determino, ainda, a citação, nos termos da Lei nº 10.931/2004, que alterou parcialmente o Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, facultando-se à parte ré a purgação da mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, dentro do prazo de 05 (cinco) dias computado a partir da execução da medida liminar, nos moldes do artigo 3°, §2°, do mencionado Decreto-lei n° 911, de 1969, hipótese em que lhe será restituído o bem apreendido.

Alerto a parte autora de que, após ser realizada a apreensão do bem, ela não poderá aliená-lo ou cedê-lo enquanto não decorrido esse prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de purgação da mora.

Ressalto que, por força do artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911, de 1969 e do artigo 318, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código.

Acrescento que, independentemente de haver a citação e a intimação na mesma oportunidade que se concretizar a medida liminar, tornar-se-á possível, após o transcurso do prazo previsto pelo artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911, de 1969, a alienação ou a cessão do bem apreendido.

Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.

Defiro, também, caso seja pleiteado pela parte autora e haja o recolhimento da respectiva taxa, o bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, além de ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR para que, se necessário, forneça o auxílio de força policial para acompanhar a diligência, o que, desde logo, autorizo, juntamente com a concessão da ordem de arrombamento, tudo a critério do Sr.

Oficial de Justiça.

Expeça-se a folha de rosto.

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:28

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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