29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003391-21.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Vanessa Costa de Souza Lima - Verifica-se que houve condenação da requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar a readequação dos vencimentos da parte requerente.

Informou a requerida que tomou as providências administrativas necessárias ao cumprimento do acima indicado, oficio de fls. 331/332.

No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação.

Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento.

Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
29/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
18/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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