TJSP - 0000200-76.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000200-76.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010074-15.2018.8.26.0019) (processo principal 1010074-15.2018.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cleniza Raimunda Marcos - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, em consequência, considerando o disposto no artigo 771 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
CONDENO a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença (R$ 4.355,97), nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.
Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.
Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP) -
25/08/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 18:08
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 09:14
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:21
Ato ordinatório
-
28/01/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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28/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:53
Conclusos para despacho
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24/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 10:45
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:24
Apensado ao processo
-
20/01/2025 10:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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