18/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:07

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 12:43

Prazo
27/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:17

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
20/05/2025 13:53

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:42

Prazo
10/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:14

Vista (Contrarrazões)
06/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 12:18

Prazo
11/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:51

Acórdão registrado
05/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 11:00

Julgado virtualmente
04/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva
29/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 19:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2023 14:56

Processo Cadastrado
19/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/09/2023 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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