05/09/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002330-82.2025.8.26.0564/SPAUTOR: CAMILA APRESENTACAO SILVAADVOGADO(A): RAFAELA NUCCI PEREIRA (OAB SP472458)AUTOR: ANDRE VAZ FERREIRAADVOGADO(A): RAFAELA NUCCI PEREIRA (OAB SP472458)RÉU: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento do dano material de R$ 2.142,00, acrescido de correção monetária e juros legais ao mês, ambos a contar do evento danoso (súmulas 43 e 54 STJ).

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 187,72), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35.

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:02

Juntada de Petição
03/09/2025 10:01

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. (SP146770 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
13/08/2025 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 18:06

Determinada a citação
04/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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