19/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001896-13.2017.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fagundes e Fagundes Advocacia -

Vistos.

Diante do pagamento do ofício requisitório, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE ao Banco do Brasil em favor do credor, devendo apresentar o formulário com os dados bancários.

Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao DEPRE da extinção do(a) Precatório/RPV.

Não há custas a recolher.

P.I. e oportunamente arquive-se. - ADV: PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 10:22

Conclusos para julgamento
17/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:33

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
23/07/2025 05:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/07/2025 16:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2007

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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