TJSP - 1002944-55.2025.8.26.0624

1ª instância - 01 Criminal de Tatui

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

CNPJ: 00.394.494/0040-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON FERNANDO DE OLIVEIRA VILA BOA

CPF *59.***.*37-24

Advogados

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB: 464876/SP

CPF *23.***.*49-43

Testemunhas

Partes

GIOVANI SILVERIO BEKER

CPF *66.***.*35-03

THIAGO DA SILVA BITENCOURT (PMR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1002944-55.2025.8.26.0624; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI JUNIOR; Foro de Tatuí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1002944-55.2025.8.26.0624; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M.

    F. de O.

    V.

    B.; Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP); Apelado: M.

    P. do E. de S.

    P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 29/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2025 11:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/08/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/07/2025 10:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/07/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 13:47

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:48

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/07/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 08:58

    Recebido o recurso

  • 16/07/2025 00:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 23/06/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 12:23

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/05/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 19:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/05/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 13:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:42

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:47

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/05/2025 15:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/05/2025 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 19:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:55

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2025 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2025 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2025 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 09:34

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/04/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:58

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/04/2025 13:38

    Mudança de Magistrado

  • 11/04/2025 11:58

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 11/04/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 16:58

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2025 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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