02/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:47

Prazo
28/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007893-10.2023.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. de O.

L. - Apelado: L.

E. de S.

I. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Diego Costa do Nascimento (OAB: 359033/SP) - Rafaela Vieira Gonçalves (OAB: 459560/SP) - Edvaldo Ramos de Souza (OAB: 363473/SP) - Luiz Cordeiro da Silva Filho (OAB: 477079/SP) - Jorge de Almeida Santos (OAB: 491793/SP) - 4º andar
26/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:35

Recurso Especial
18/07/2025 19:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:48

Prazo
18/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
18/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 11:53

Unificação Pai
12/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:06

Julgado virtualmente
25/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:41

Despacho
17/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:48

Subprocesso Cadastrado
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:08

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 10:49

Prazo
27/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/01/2025 21:37

Acórdão registrado
14/01/2025 14:17

Julgado virtualmente
09/01/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 15:43

Processo Cadastrado
06/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/08/2024 18:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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