02/09/2025 03:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001837-77.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Felipe de Paula Rodrigues dos Santos - Vistos em decisão.

Ante o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivos, sendo dispensada a comunicação das partes deste ato, em virtude dos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a sistemática dos Juizados Especiais.

Intime-se. - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 07:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/12/2024 11:08

Conclusos para julgamento
11/12/2024 02:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 02:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
20/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:17

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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