14/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:54

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052595-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação José Luiz Egydio Setubal - Apelante: HOSPITAL INFANTIL SABARA S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Ratificaram os v. acórdãos.

V.

U. - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO V.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM 02.08.2017 E POSTERIORMENTE RETIFICADO EM 19.12.2024.DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PELA E.

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ART. 1.030, INCISO II DO CPC/2015), POR DETERMINAÇÃO DO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.TEMA Nº 745 JULGADO PELO C.

STF QUE ASSIM DECIDIU: “ADOTADA PELO LEGISLADOR ESTADUAL A TÉCNICA DA SELETIVIDADE EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), DISCREPAM DO FIGURINO CONSTITUCIONAL ALÍQUOTAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES EM GERAL, CONSIDERADA A ESSENCIALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS”.

JULGADO QUE, NO CASO, RECONHECEU QUE FOI COBRADA DA AUTORA A ALÍQUOTA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES EM GERAL, OU SEJA, 18%, PREVISTA NO ART. 34 DA LEI 6.374/89.CASO NÃO SE AMOLDA À TESE FIXADA PELO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RE Nº 714.139/SC (TEMA Nº 745), JÁ QUE ESTA NÃO TRATA DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PARA 12%, MAS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA SUPERIOR À PREVISTA PARA AS OPERAÇÕES EM GERAL, QUE É A DE 18% NO ESTADO DE SÃO PAULO.

V.

ACÓRDÃOS RATIFICADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:03

Acórdão registrado
01/09/2025 14:17

Julgado virtualmente
18/08/2025 22:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:15

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 745
03/06/2025 11:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/02/2025 13:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:42

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:21

Acórdão registrado
19/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 18:02

Julgado virtualmente
19/12/2024 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:41

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 14:28

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 13:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2018 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 02:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 00:00

Publicado em
12/03/2018 15:53

Prazo
12/03/2018 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2018 07:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2018 18:59

Por decisão judicial
14/02/2018 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/02/2018 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
19/12/2017 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2017 15:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/11/2017 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 01:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 01:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 09:47

Prazo
19/10/2017 09:46

Expedição de Certidão.
18/10/2017 11:47

Vista (Contrarrazões)
20/09/2017 13:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/09/2017 04:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 04:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 15:34

Prazo
28/08/2017 00:00

Publicado em
25/08/2017 17:42

Expedição de Certidão.
10/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 22:11

Acórdão registrado
02/08/2017 21:27

AcórdãoFinalizado
02/08/2017 16:20

Documento Finalizado
02/08/2017 09:30

Provimento em Parte
02/08/2017 09:30

Julgado
31/07/2017 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2017 15:01

Despacho À Mesa
25/07/2017 00:00

Publicado em
06/07/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 12:51

Conclusos para decisão
28/06/2017 12:50

Documento Finalizado
28/06/2017 12:49

Documento Finalizado
28/06/2017 09:30

Adiado a Pedido
20/06/2017 00:00

Publicado em
12/06/2017 17:30

Incluído em pauta para 12/06/2017 05:30:37 local.
09/06/2017 11:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/06/2017 21:42

Despacho À Mesa
20/04/2017 00:00

Publicado em
19/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2017 14:07

Conclusos para decisão
17/04/2017 10:18

Distribuído por competência exclusiva
17/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2017 12:55

Processo Cadastrado
05/04/2017 17:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500304-46.2024.8.26.0498

Justica Publica

Leandro Barbosa Borges

Advogado: Bruno Valencise

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0000565-53.2025.8.26.0271

Crislaine Morais Castelo Branco

Jeniffer da Rocha Santos

Advogado: Paula Silvana Azevedo Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1029168-42.2024.8.26.0405

Alessandro Domingos da Silva

Severina de Sousa Silva

Advogado: Sabrina Campos Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1007957-11.2024.8.26.0223

Luiz Carlos Oliveira Lazari

Centro Odontologico do Povo de Guaruja L...

Advogado: Juliana de Lima Faganello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004915-21.2024.8.26.0271

Simone Aparecida Cabral Rodrigues

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 15:06

Exibir Processo