19/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:16

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:03

Trânsito em julgado
24/07/2025 14:56

Prazo
24/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 18:07

Recurso Especial
27/05/2025 18:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 17:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:59

Prazo
30/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 16:41

Despacho
07/03/2025 10:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:19

Prazo
11/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:29

Vista (Contrarrazões)
07/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:39

Prazo
13/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/11/2024 01:11

Acórdão registrado
29/11/2024 22:41

Julgado virtualmente
12/11/2024 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 12:08

Prazo
20/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 18:00

Despacho
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2024 16:45

Processo Cadastrado
21/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/03/2024 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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