01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038453-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luan Aparecido Cardoso - Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Transitada em julgado a sentença/v. acórdão, houve o depósito judicial do valor da condenação pela parte requerida e a concordância com o valor depositado pela parte requerente, de forma que deve a presente ação ser extinta pela satisfação da obrigação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 238, acrescido de juros e correção monetária, conforme formulário juntado na pág. 232.

Tendo em vista que não houve a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, inexiste a obrigação jurídica do pagamento das custas finais (conf.

TJSP; Apelação 1018621-34.2014.8.26.0100; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2018; Data de Registro: 12/09/2018).

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: MICHELL ANDERSON VENTURINI LOCATELLO (OAB 284258/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2024 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 02:59:03, 1ª Vara Cível.
29/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
29/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 04:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:26

Expedição de Carta.
23/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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