02/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004006-06.2024.8.26.0068 (processo principal 1016034-57.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sirleia Mauricio Ribeiro da Silva - Kleber Felipe Pereira Coelho -

Vistos. 1.

Fls. 86 e certidão supra: Considerados os argumentos apresentados pela parte, e a existência de explicita permissão do levantamento parcial contida no art. 526, §1º, do novo Código de Processo Civil, defiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 41/47.

Intime-se o(a) patrono(a) da parte interessada, para que providencie o formulário disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx" previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024.

Após, expeçam-se mandados em favor da parte exequente e/ou de seus patronos. 1.1.

No mais, defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, fixando o período de duração para as buscas junto à sistemática apontada (teimosinha) em 60 (sessenta) dias, até o limite do débito exequendo.

Anoto que este é o período máximo disponível ao juízo para realização da pesquisa requerida, portanto, por limitações do sistema, as pesquisas não são por tempo indeterminado, como pretende o exequente.

No prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento, providencie a parte exequente o cálculo atualizado do débito.

Após, expeça-se e/ou providencie-se o necessário. 2.

Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3.

Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4.

Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade.

Providencie a z.

Serventia, de imediato, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5.

Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ZENILDO SILVA CARVALHO (OAB 372584/SP), VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
01/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:36

Juntada de Ofício
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/12/2024 11:20

Bloqueio/penhora on line
16/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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