TJSP - 1500342-75.2025.8.26.0578
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500342-75.2025.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO CARDOSO DA SILVA - Diante de todo o exposto por entender que a prisão preventiva não seja mais necessária, com fundamento nos arts. 282, § 5º e 321, ambos do CPP, concedo ao réu MÁRCIO CARDOSO DA SILVA o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, condicionada ao atendimento das MEDIDAS CAUTELARES diversas da prisão, consistentes em comparecimento pessoal de forma trimestral em juízo para informar e justificar atividades e proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial conforme disposto no art. 319, incisos I e IV do CPP, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais e obrigação de não mudar de endereço residencial sem comunicação ao juízo, com advertência de que o descumprimento destas condições poderá ensejar novo decreto de prisão preventiva, mediante requerimento do Ministério Público (§4º do artigo 282 do CPP), sob pena de revogação do benefício (art. 316, CPP).
Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do segregado para o imediato cumprimento junto ao estabelecimento prisional.
Dê-se ciência às partes da referida decisão.
Tudo cumprido, após a comprovação do cumprimento do alvará libertatório, tornem os autos conclusos para análise dos demais requerimentos defensivos e análise de recebimento da exordial acusatória.
Int. - ADV: STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP) -
02/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:36
Expedição de Alvará.
-
02/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:40
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:09
Evoluída a classe de 279 para 300
-
16/07/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2025 11:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 10:23
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/07/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/06/2025 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/06/2025 23:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 14:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 14:15
Expedição de Ofício.
-
28/06/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
28/06/2025 07:16
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 07:16
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 22:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
27/06/2025 22:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 22:46
Mudança de Magistrado
-
27/06/2025 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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