31/03/2025 14:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 14:15

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:41

Expedido Certidão
25/02/2025 07:20

Expedido Certidão
25/02/2025 06:59

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:49

Expedido Certidão
14/02/2025 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 10:16

Expedido Certidão
14/02/2025 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 09:48

Expedido Certidão
13/02/2025 15:31

Expedido Certidão
11/02/2025 13:33

Acórdão registrado
11/02/2025 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/02/2025 12:48

Julgado virtualmente
10/02/2025 10:30

Processo encaminhado para o Magistrado
08/02/2025 14:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/02/2025 12:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 18:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 18:22

Expedido Termo
08/10/2024 18:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/09/2024 18:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/09/2024 14:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/06/2024 10:49

Conclusos para o Relator
14/06/2024 10:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/06/2024 09:42

Recebidos os autos do MP
13/06/2024 18:12

Juntada de petição
13/06/2024 18:12

Expedido Termo
13/06/2024 18:12

Expedido Termo
17/05/2024 04:21

Expedido Certidão
17/05/2024 04:20

Expedido Certidão
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/05/2024 12:58

Expedido Termo de Intimação
13/05/2024 09:47

Documento Expedido
10/05/2024 18:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/05/2024 14:56

Distribuição por Sorteio
09/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 07:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/05/2024 17:21

Processo Cadastrado
02/05/2024 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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