TJSP - 0006625-80.2007.8.26.0236
1ª instância - Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006625-80.2007.8.26.0236 (236.01.2007.006625) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - José Nilson Gonçalves Dantas - Nos termos da manifestação do Dr.
Promotor de Justiça de fls. 340, que acolho e adoto como razão de decidir, torno sem efeito decisão de fls. 340 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ NILSON GONÇALVES DANTAS, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Libere-se a pauta.
Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1000,CPC, c/c art. 3º, CPP, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito pela Serventia.
Expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:12
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
02/09/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:46
Ato ordinatório
-
26/08/2024 18:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/01/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 11:53
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
20/10/2021 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 17:33
Serventuário
-
14/10/2021 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2021 13:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2021 19:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2021 00:00
Decisão
-
17/12/2020 14:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2020 14:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/12/2020 14:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/12/2020 19:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/12/2020 17:23
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2020 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 15:39
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 14:15
Decisão
-
04/12/2020 16:53
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2021 02:30:00, Vara Criminal.
-
17/11/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 14:41
Revogação da Suspensão do Processo
-
29/10/2020 14:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/09/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2020 03:55
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 01:57
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 09:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2020 10:44
Proferido Despacho
-
12/03/2020 10:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2019 10:08
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 09:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2019 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 17:31
Autos no Prazo
-
29/04/2019 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2019 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 11:17
Juntada de Ofício
-
09/01/2019 13:16
Autos no Prazo
-
09/01/2019 11:23
Expedição de Ofício.
-
09/01/2019 11:23
Expedição de Ofício.
-
05/11/2018 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 18:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/10/2018 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 12:18
Conclusos para despacho
-
21/07/2018 08:17
Mudança de Classe Processual
-
21/07/2018 08:17
Evoluída a classe de 25121 para 283
-
10/07/2018 10:54
Remetidos os Autos à Minuta
-
11/06/2018 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2018 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2018 10:19
Juntada de Ofício
-
14/02/2018 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 10:23
Autos no Prazo
-
18/12/2017 13:07
Juntada de Ofício
-
13/12/2017 17:30
Autos no Prazo
-
13/12/2017 16:38
Serventuário
-
22/11/2017 14:46
Autos no Prazo
-
22/11/2017 10:41
Juntada de Ofício
-
27/10/2017 12:36
Autos no Prazo
-
26/10/2017 18:35
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 18:35
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 18:35
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 18:34
Expedição de Ofício.
-
09/10/2017 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2017 09:19
Serventuário
-
24/04/2017 15:03
Autos no Prazo
-
20/04/2017 09:19
Expedição de Ofício.
-
17/04/2017 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2017 11:40
Autos no Prazo
-
23/02/2017 11:03
Juntada de Ofício
-
30/01/2017 09:46
Autos no Prazo
-
30/01/2017 08:33
Expedição de Ofício.
-
30/01/2017 08:33
Expedição de Ofício.
-
30/01/2017 08:33
Expedição de Ofício.
-
30/01/2017 08:32
Expedição de Ofício.
-
23/01/2017 10:53
Serventuário
-
22/02/2016 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 11:27
Juntada de Ofício
-
12/01/2016 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2015 14:52
Autos no Prazo
-
01/12/2015 15:29
Expedição de Ofício.
-
01/12/2015 15:29
Expedição de Ofício.
-
11/04/2015 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2014 17:56
Autos no Prazo
-
25/11/2014 17:55
Juntada de Ofício
-
20/10/2014 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2014 16:58
Juntada de Ofício
-
22/09/2014 18:36
Juntada de Ofício
-
03/09/2014 11:32
Autos no Prazo
-
02/09/2014 18:27
Expedição de Ofício.
-
02/09/2014 18:27
Expedição de Ofício.
-
02/09/2014 18:27
Expedição de Ofício.
-
02/09/2014 18:27
Expedição de Ofício.
-
03/12/2013 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2013 10:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2013 14:06
Juntada de Ofício
-
05/07/2013 00:00
Autos entregues em carga
-
10/05/2013 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
22/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2013 00:00
Aguardando Providências
-
31/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
12/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/11/2012 17:04
Aguardando Audiência Designada
-
21/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
14/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
24/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
08/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
24/02/2011 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
05/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
30/06/2010 00:00
Aguardando Providências
-
16/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2010 00:00
Aguardando Providências
-
09/03/2010 00:00
Aguardando Providências
-
18/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
03/02/2010 00:00
Aguardando Providências
-
26/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
22/01/2010 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/01/2010 00:00
Decisão Proferida
-
06/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2008 18:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2008 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2008 00:00
Aguardando Audiência Designada
-
30/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/12/2007 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/09/2007 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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