TJSP - 0035876-07.2023.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035876-07.2023.8.26.0100 (processo principal 1064093-77.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Condomínio Edifício Oyapock - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -
Vistos. 1- Decisão de fls. 121/122, proferida em novembro/2024, determinou em seu parágrafo final que a executada depositasse nos autos o valor devido a título de sucumbência.
Há certidão de decurso de prazo às fls. 134 e 197 e, compulsando-se os autos, não foi encontrado depósito posterior.
Assim, requeira o exequente o quê de direito em relação a tal valor. 2- No mais, a executada foi intimada (fls. 243) a dar cumprimento à obrigação de fazer consistente em concessão de crédito junto às faturas (fls. 55 dos autos principais) e, novamente, quedou-se inerte, vide certidão de fls. 245.
Ante a recalcitrância da executada em cumprir corretamente as decisões judiciais, inclusive sem sequer se manifestar nos autos, hei por bem fixar astreintes para cumprimento da obrigação em R$ 200,00 por fatura emitida sem o correto crédito, limitadas a R$ 20.000,00.
Fica a executada advertida de que o não cumprimento da medida nas faturas emitidas a partir de cinco dias após a publicação desta, ensejará a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de justiça (art. 77, inciso IV, Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual majoração das astreintes e/ou bloqueio via Sisbajud. 3- Consigno que, caso a exequente entenda que a conduta da executada constitui crime, poderá a própria exequente levar a "notitia criminis" à autoridade competente para dela conhecer, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo para tanto.
Intime(m)-se. - ADV: PALOMA PARAPUGNA MORAES (OAB 412776/SP), ANGELA CATERINA BUENO PARAPUGNA MORAES (OAB 95423/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP) -
03/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 03:38
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 14:59
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 15:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/02/2024 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 21:42
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 21:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000901-71.2024.8.26.0466
Aparecida Machado Araujo
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Patricia Ballera Vendramini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 10:17
Processo nº 0000287-67.2025.8.26.0169
Francisca Odalice da Silva Fernandes
Gabriela Ribeiro dos Santos
Advogado: Valdir Medeiros Maximino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2024 17:46
Processo nº 2038114-03.2025.8.26.0000
Roseli Pistori Rodrigues
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 10:28
Processo nº 1006761-05.2024.8.26.0482
Rodrigo do Carmo Silva
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Murillo Fabri Calmona
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 11:37
Processo nº 1006761-05.2024.8.26.0482
Rodrigo do Carmo Silva
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Murillo Fabri Calmona
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 14:02